Execução Fiscal 0837529-96.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.114,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D P MACIEL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:55

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Decisão

•10/06/2024, 11:17

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:33

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:33

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:09

Decorrido prazo de D P MACIEL & CIA LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D P MACIEL & CIA LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837529-96.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:26

Conclusos para decisão

27/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:44

Conclusos para despacho

29/05/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 09:15

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 20:03

Decisão

•29/10/2023, 17:42

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 12:01

Despacho

•02/08/2018, 10:44