Execução Fiscal 0061287-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 44.303,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:43

Conclusos para decisão

30/06/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:07

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:43

Conclusos para decisão

30/06/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:46

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:44

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061287-84.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:33

Conclusos para decisão

01/06/2020, 18:11

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:34

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 10:45

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 13:58

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

16/05/2014, 08:52

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

16/05/2014, 08:52

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 15/04/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

15/04/2014, 07:02

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

15/04/2014, 00:16

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:04

Evento Projudi: 15 - Despacho

25/03/2014, 12:03

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:03

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA)

25/03/2014, 12:03

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

27/09/2011, 12:21

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho

27/09/2011, 12:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de Requerimento

27/09/2011, 12:11

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:03

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

17/08/2011, 10:07

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

17/08/2011, 10:07

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 10:07

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/06/11 para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

17/08/2011, 10:06

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

15/06/2011, 15:41

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

15/06/2011, 11:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/06/2011, 10:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

08/06/2011, 10:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/06/2011, 16:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

07/06/2011, 16:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/06/2011, 16:22

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2023, 13:52

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•17/01/2022, 17:50

Despacho

•17/08/2011, 10:07

Decisão

•08/06/2011, 10:51