Execução Fiscal 0851988-06.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 83.262,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:45

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•17/11/2025, 14:19

Decisão

•10/10/2025, 15:32

17/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:11

Publicado Decisão em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 11:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851988-06.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

20/04/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:42

Movimento Processual Retificado

24/06/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:31

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:07

Juntada de identificação de ar

11/04/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

24/08/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 09:37

Decisão

•08/05/2025, 12:38

Decisão

•31/03/2025, 12:08

Decisão

•25/03/2025, 11:05

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:56

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•11/12/2023, 12:59

Despacho

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•17/01/2022, 12:00

Despacho

•27/08/2018, 13:03