Execução Fiscal 0027826-53.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 450.227,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 10:44

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:10

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:09

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0027826-53.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:37

Conclusos para decisão

22/06/2020, 11:40

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 08:52

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Decisão(15/03/17)

28/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

15/03/2017, 13:07

Evento Projudi: 19 - Decisão

15/03/2017, 09:27

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 09:27

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

15/03/2017, 09:27

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/01/2017, 22:58

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

01/09/2014, 11:02

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

12/05/2014, 11:41

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 12:02

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 12:02

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2014, 08:33

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/02/2014, 13:14

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 12:54

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 12:54

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/11/2013, 11:21

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/06/2013, 08:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

21/06/2013, 09:17

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/06/2013, 09:39

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/05/2013, 15:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

29/05/2013, 15:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/05/2013, 20:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

23/05/2013, 20:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/05/2013, 20:27

Decisão

•07/05/2025, 10:19

Decisão

•07/05/2024, 09:05

Decisão

•29/04/2024, 10:44

Decisão

•30/10/2023, 14:05

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 17:53

Decisão

•29/05/2013, 15:30