Execução Fiscal 0052319-02.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

R$ 287.254,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALERIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•09/09/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 01:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 01:05

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:42

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:42

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de VALERIO SANTOS SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALERIO SANTOS SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052319-02.2010.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:40

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 10:24

Conclusos para decisão

19/07/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 10:33

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:46

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

22/05/2012, 13:11

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 13:11

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/05/2012, 17:09

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

21/05/2012, 08:37

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/05/2012, 08:37

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/05/2012, 08:32

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/05/2012, 08:31

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/05/2012, 08:31

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/05/2012, 15:37

Evento Projudi: 13 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:13

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(29/11/10)

10/12/2010, 00:01

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

29/11/2010, 13:29

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2010, 13:29

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2010, 12:32

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ VALERIO SANTOS SILVA em 19/10/10

29/11/2010, 12:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

07/10/2010, 09:14

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para VALERIO SANTOS SILVA

07/10/2010, 09:12

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

21/09/2010, 09:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VALERIO SANTOS SILVA

21/09/2010, 09:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

20/09/2010, 11:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/09/2010, 11:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6914PPA

20/09/2010, 11:35

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•07/05/2025, 09:57

Decisão

•06/06/2024, 10:05

Decisão

•30/10/2023, 13:51

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 17:55

Decisão

•02/08/2018, 10:24