Execução Fiscal 0060906-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 9.089,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(111)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 11:33

Decisão

•26/05/2025, 11:49

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:28

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 09:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:48

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060906-76.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:19

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:42

Movimento Processual Retificado

27/08/2019, 10:40

Conclusos para decisão

01/11/2018, 11:52

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Conclusos para despacho

18/09/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:36

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

01/04/2016, 13:07

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão

01/04/2016, 13:07

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2016, 12:38

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2016, 12:38

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 34 - Despacho

03/11/2015, 12:16

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 15:00

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 15:00

Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:16

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:18

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 13:44

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 13:43

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 12:15

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a) - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

28/04/2014, 11:00

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Despacho(07/03/14)

18/03/2014, 00:02

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

11/03/2014, 13:07

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

07/03/2014, 12:56

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/03/2014, 12:56

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.)

07/03/2014, 12:56

Evento Projudi: 18 - Despacho

07/03/2014, 12:56

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

01/09/2011, 20:58

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

01/09/2011, 20:58

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 20:57

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 20:57

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 14:22

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 11:03

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 11:03

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 11:03

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 20/04/11 para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

12/08/2011, 11:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/04/2011, 11:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

20/04/2011, 10:41

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 19:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 19:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 19:36

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:29

Decisão

•25/11/2024, 13:28

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2023, 13:35

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 17:47

Despacho

•17/09/2019, 09:19

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Despacho

•03/11/2015, 12:15

Despacho

•12/08/2011, 11:03

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/09/2025, 11:33

Decisão

•26/05/2025, 11:49

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:29

Decisão

•25/11/2024, 13:28

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2023, 13:35

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 17:47

Despacho

•17/09/2019, 09:19

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Despacho

•03/11/2015, 12:15

Despacho

•12/08/2011, 11:03

Decisão

•19/04/2011, 12:55