Execução Fiscal 0061191-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 86.348,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 08:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 08:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 11:10

Decisão

•16/02/2024, 08:26

29/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:42

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061191-69.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:06

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 20:51

Evento Projudi: 64 - Juntada de Intimação

06/07/2016, 17:15

Evento Projudi: 64 - Juntada de Intimação

06/07/2016, 17:15

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por TELEMAR NORTE LESTE S/A(Leitura Automática)) em 05/07/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/16)

05/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 62 - Ofício expedido(a)

23/06/2016, 10:48

Evento Projudi: 61 - Documento analisado

23/06/2016, 10:01

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Petição

22/06/2016, 18:44

Evento Projudi: 58 - Ato ordinatório

22/06/2016, 10:44

Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

22/06/2016, 10:44

Evento Projudi: 57 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/06/2016, 10:29

Evento Projudi: 56 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/06/2016, 12:53

Evento Projudi: 55 - Documento analisado

21/06/2016, 12:53

Evento Projudi: 54 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES 4670 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A

21/06/2016, 12:51

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/06/2016, 11:09

Evento Projudi: 52 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/03/2016, 12:27

Evento Projudi: 51 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 05/05/15

21/05/2015, 00:02

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por TELEMAR NORTE LESTE S/A(Leitura Automática)) em 18/05/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/05/15)

16/05/2015, 00:03

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por TELEMAR NORTE LESTE S/A(Leitura Automática)) em 12/05/15 *Referente ao evento Decisão(30/04/15)

12/05/2015, 00:04

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/05/15 *Referente ao evento Decisão(30/04/15)

12/05/2015, 00:04

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por TELEMAR NORTE LESTE S/A(Leitura Automática)) em 11/05/15 *Referente ao evento Decisão(28/04/15)

09/05/2015, 00:02

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/05/15 *Referente ao evento Decisão(28/04/15)

09/05/2015, 00:02

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

05/05/2015, 12:33

Evento Projudi: 44 - Ato ordinatório

05/05/2015, 12:32

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

05/05/2015, 12:29

Evento Projudi: 42 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/05/2015, 11:47

Evento Projudi: 41 - Remetidos os Autos para Contadoria

05/05/2015, 09:05

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

05/05/2015, 09:04

Evento Projudi: 39 - Apensado ao processo 120109011195

04/05/2015, 11:13

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/04/2015, 14:29

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

30/04/2015, 14:29

Evento Projudi: 36 - Decisão

30/04/2015, 14:29

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Pedido Urgência

30/04/2015, 11:21

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

30/04/2015, 11:21

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/04/2015, 11:53

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

28/04/2015, 11:53

Evento Projudi: 31 - Decisão

28/04/2015, 11:53

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

07/11/2014, 13:25

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão

07/11/2014, 13:25

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/11/2014, 13:08

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/10/14 *Referente ao evento Juntada de Decisão(17/10/14)

28/10/2014, 00:05

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por MARÍLIA GABRIELA DE FÁTIMA DO AMARAL MACHADO) em 20/10/14 *Referente ao evento Juntada de Decisão(17/10/14)

20/10/2014, 11:07

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

17/10/2014, 09:41

Evento Projudi: 23 - Juntada de Decisão

17/10/2014, 09:41

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2014, 09:41

Evento Projudi: 22 - Despacho

07/10/2014, 14:34

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LYGIA SOARES RIBEIRO 18206 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A

12/03/2014, 08:32

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/03/2014, 18:22

Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:16

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

04/07/2011, 13:18

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão

04/07/2011, 13:18

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/07/2011, 13:15

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/07/2011, 13:15

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

27/06/2011, 11:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Contestação

27/06/2011, 10:58

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

27/06/2011, 10:49

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

27/06/2011, 10:15

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARÍLIA GABRIELA DE FÁTIMA DO AMARAL MACHADO 13117 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A

27/06/2011, 10:14

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/06/2011, 18:33

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

03/06/2011, 11:04

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TELEMAR NORTE LESTE S/A

03/06/2011, 09:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 13:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TELEMAR NORTE LESTE S/A

01/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/06/2011, 11:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

01/06/2011, 11:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

01/06/2011, 11:54

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 17:41

Despacho

•24/10/2023, 12:15

Decisão

•02/10/2023, 13:52

Decisão

•28/09/2023, 10:56

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 17:52

Despacho

•22/06/2016, 10:44

Despacho

•05/05/2015, 12:32

Decisão

•28/04/2015, 11:53

Petição

•17/10/2014, 09:41

Despacho

•07/10/2014, 14:34

Decisão

•01/06/2011, 12:00