Execução Fiscal 0248301-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.043.450,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUZA CRUZ S.A.

Reu

Movimentações

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 14:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:48

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:03

Todas as movimentações(81)

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 14:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 11:06

Decisão

•04/03/2024, 09:58

13/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:48

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:07

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:36

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOUZA CRUZ S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0248301-41.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição

30/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:08

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:30

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:23

Evento Projudi: 29 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/11/2016, 08:31

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

26/10/2016, 07:09

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/10/2016, 07:09

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

25/10/2016, 11:52

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

25/10/2016, 11:51

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

04/10/2016, 12:19

Evento Projudi: 20 - Despacho

04/10/2016, 12:08

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2016, 12:08

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOUZA CRUZ S.A.)

04/10/2016, 12:08

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) em 05/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/16)

05/09/2016, 13:35

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Procuração

05/09/2016, 13:35

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

05/09/2016, 13:22

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/09/2016, 13:22

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

05/09/2016, 13:22

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOUZA CRUZ S.A.)

05/09/2016, 13:22

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 124107 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado SOUZA CRUZ S.A.

05/09/2016, 13:20

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/09/2016, 13:10

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para SOUZA CRUZ S.A.

29/07/2016, 13:52

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para SOUZA CRUZ S.A.

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:25

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:25

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SOUZA CRUZ S.A.)

30/06/2016, 13:25

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

04/05/2016, 12:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

04/05/2016, 12:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/05/2016, 12:29

Despacho

•18/12/2023, 10:49

Despacho

•17/08/2022, 12:57

Despacho

•23/01/2022, 18:08

Decisão

•30/07/2021, 09:58

Decisão

•27/07/2021, 22:08

Despacho

•05/09/2016, 13:22

Petição

•05/09/2016, 13:10