Execução Fiscal 0733733-60.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.523,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:48

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 10:51

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:48

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:46

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:46

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0733733-60.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 19:39

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/07/2017, 15:46

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/07/2017, 15:46

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/07/2017, 15:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:23

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

26/01/2017, 09:33

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/12/16)

20/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/12/2016, 08:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

09/12/2016, 08:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/12/2016, 08:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.)

09/12/2016, 08:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/12/2016, 12:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/12/2016, 12:57

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

06/12/2016, 12:57

Decisão

•07/05/2025, 11:33

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•30/10/2023, 13:38

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 11:58

Decisão

•01/10/2018, 10:45

Despacho

•09/12/2016, 08:15