Execução Fiscal 0066752-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.604,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(98)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:06

Decisão

•01/09/2025, 11:53

12/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

08/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:53

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066752-40.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:57

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:22

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:19

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:42

Movimento Processual Retificado

27/08/2019, 10:41

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:34

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

21/11/2016, 12:36

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

21/11/2016, 12:36

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

21/11/2016, 12:36

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

18/08/2016, 09:32

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a) - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

10/08/2016, 09:31

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/03/2016, 13:18

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Decisão(28/10/15)

10/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA)

28/10/2015, 10:39

Evento Projudi: 16 - Decisão

28/10/2015, 10:39

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

28/10/2015, 10:39

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 10:39

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/10/2013, 11:27

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2013, 11:27

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2013, 10:19

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:43

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:43

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/05/2013, 10:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

17/01/2013, 11:52

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:24

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

06/11/2012, 10:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/11/2012, 15:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2012, 15:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

05/11/2012, 15:26

Decisão

•17/07/2025, 12:17

Decisão

•07/05/2025, 11:41

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•06/11/2023, 13:18

Decisão

•10/10/2023, 13:11

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Decisão

•18/10/2021, 12:36

Decisão

•01/09/2021, 12:37

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Despacho

•12/05/2020, 17:57

Despacho

•17/09/2019, 09:19

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Despacho

•19/07/2013, 12:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 08:06

Decisão

•01/09/2025, 11:53

Decisão

•17/07/2025, 12:17

Decisão

•07/05/2025, 11:41

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•06/11/2023, 13:18

Decisão

•10/10/2023, 13:11

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Decisão

•18/10/2021, 12:36

Decisão

•01/09/2021, 12:37

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Despacho

•12/05/2020, 17:57

Despacho

•17/09/2019, 09:19

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Despacho

•19/07/2013, 12:43

Decisão

•06/11/2012, 10:55