Execução Fiscal 0065885-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.196,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS & AMORIM LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:05

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:59

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 11:30

Decisão

•26/04/2025, 08:43

26/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:05

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:25

Conclusos para decisão

13/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:50

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS & AMORIM LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065885-47.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:39

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:43

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:15

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

30/08/2013, 09:45

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/04/2013, 09:42

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

01/04/2013, 08:55

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 12:25

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 12:25

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 09:51

Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ BARROS & AMORIM LTDA ME em 15/05/12

09/10/2012, 09:49

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:49

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

08/05/2012, 09:43

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 26/04/12 *Referente ao evento Mero expediente(26/04/12)

26/04/2012, 18:28

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2012, 17:14

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

26/04/2012, 15:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

26/04/2012, 15:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/04/2012, 15:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/04/2012, 16:59

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/04/2012, 16:59

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

24/04/2012, 16:59

Intimação de Decisão

•19/11/2024, 11:32

Decisão

•18/11/2024, 11:03

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•30/10/2023, 13:31

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 11:50

Decisão

•01/11/2018, 10:27