Execução Fiscal 0025392-38.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 145.870,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES

CPF

Reu

DUARTE FONSECA E CIA LTDA

Reu

MANUEL JOAQUIM FERNANDES

CPF

Reu

MANOEL PALHETA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Documentos

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 11:33

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA E CIA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de MANOEL PALHETA FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES, DUARTE FONSECA E CIA LTDA, MANUEL JOAQUIM FERNANDES, MANOEL PALHETA FERNANDES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025392-38.2006.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 13:20

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:01

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 17:49

Conclusos para decisão

09/08/2018, 11:30

Movimento Processual Retificado

09/08/2018, 11:30

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:44

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 16:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2017, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2017, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2017, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170109180398

20/03/2017, 14:45

Remessa

20/03/2017, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/03/2017, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2017, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 09:32

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 19 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 14:59

OUTROS

17/04/2015, 13:21

OUTROS

17/04/2015, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2014, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 08:12

OUTROS

03/07/2014, 10:21

OUTROS

24/06/2014, 13:00

OUTROS

05/05/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:36

Remessa

01/04/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2014, 16:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2014, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2014, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2014, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2014, 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

12/02/2014, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/02/2014, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00274186-63 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00274186-63 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00274186-63 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/02/2014, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL

03/02/2014, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL

30/01/2014, 07:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 10:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/01/2014, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 11:36

OUTROS

09/12/2013, 11:06

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2013, 08:44

Remessa

18/12/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 16:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2012, 14:45

A SECRETARIA

22/10/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2012, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 09:33

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 10:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/07/2012, 09:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2010, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2010, 11:03

VINCULAÇÃO

12/05/2010, 08:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101049975

11/05/2010, 16:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 94 EXEQUENTE;

24/03/2010, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2010, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 12:38

DESPACHO

22/03/2010, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 11:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 13:39

MANDADO CUMPRIDO

18/03/2009, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/02/2009, 11:31

PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 11:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE BLOQUEIO - CX 01

03/02/2009, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2009, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2009, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 12:32

VINCULAÇÃO

13/01/2009, 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002454

12/01/2009, 18:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Paulo Rola Jr, mediante autorização do dr. Caio Trindade. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/12/2008, 09:13

AGUARDANDO MANDADO - CX 16 - AG. MANDADO

04/04/2008, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04 - AG MANIF EXECUTADA

24/03/2008, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 13:54

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 10:49

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

15/06/2007, 09:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 09:59

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1151/06 Do Executado Citado por Carta de Citação

09/01/2007, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2007, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2007, 08:27

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

12/12/2006, 11:33

CITACAO POSTAL - 3955197-DUARTE FONSECA E CIA LTDA. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/12/2006, 21:00

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

11/12/2006, 13:46

CITACAO

11/12/2006, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2006, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO - 1151/06

11/12/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:21

CITACAO POSTAL - 3955197-DUARTE FONSECA E CIA LTDA. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/12/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/12/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

07/12/2006, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2006, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2006, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/12/2006, 12:18

AUTUAÇÃO

05/12/2006, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/12/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

30/11/2006, 11:23

Decisão

•07/05/2025, 10:43

Despacho

•21/08/2024, 10:50

Despacho

•01/08/2024, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•11/02/2022, 09:18

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:20

Decisão

•04/10/2018, 17:49