Execução Fiscal 0025392-38.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 145.870,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES

CPF

Reu

DUARTE FONSECA E CIA LTDA

Reu

MANUEL JOAQUIM FERNANDES

CPF

Reu

MANOEL PALHETA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Documentos

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 11:33

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA E CIA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de MANOEL PALHETA FERNANDES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES, DUARTE FONSECA E CIA LTDA, MANUEL JOAQUIM FERNANDES, MANOEL PALHETA FERNANDES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025392-38.2006.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 13:20

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:01

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 17:49

Conclusos para decisão

09/08/2018, 11:30

Movimento Processual Retificado

09/08/2018, 11:30

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:44

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 16:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2017, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2017, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2017, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170109180398

20/03/2017, 14:45

Remessa

20/03/2017, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/03/2017, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2017, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 09:32

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 19 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 14:59

OUTROS

17/04/2015, 13:21

OUTROS

17/04/2015, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2014, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 08:12

OUTROS

03/07/2014, 10:21

OUTROS

24/06/2014, 13:00

OUTROS

05/05/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:36

Remessa

01/04/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2014, 16:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2014, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2014, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2014, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2014, 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

12/02/2014, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/02/2014, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00274186-63 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00274186-63 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00274186-63 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/02/2014, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL

03/02/2014, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL

30/01/2014, 07:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 10:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/01/2014, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 11:36

OUTROS

09/12/2013, 11:06

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2013, 08:44

Remessa

18/12/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 16:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2012, 14:45

A SECRETARIA

22/10/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2012, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 09:33

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 10:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/07/2012, 09:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2010, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2010, 11:03

VINCULAÇÃO

12/05/2010, 08:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101049975

11/05/2010, 16:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 94 EXEQUENTE;

24/03/2010, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2010, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 12:38

DESPACHO

22/03/2010, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 11:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 13:39

MANDADO CUMPRIDO

18/03/2009, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/02/2009, 11:31

PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 11:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE BLOQUEIO - CX 01

03/02/2009, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2009, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2009, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 12:32

VINCULAÇÃO

13/01/2009, 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002454

12/01/2009, 18:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Paulo Rola Jr, mediante autorização do dr. Caio Trindade. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/12/2008, 09:13

AGUARDANDO MANDADO - CX 16 - AG. MANDADO

04/04/2008, 11:34

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04 - AG MANIF EXECUTADA

24/03/2008, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 13:54

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 10:49

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

15/06/2007, 09:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 09:59

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1151/06 Do Executado Citado por Carta de Citação

09/01/2007, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2007, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2007, 08:27

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

12/12/2006, 11:33

CITACAO POSTAL - 3955197-DUARTE FONSECA E CIA LTDA. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/12/2006, 21:00

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

11/12/2006, 13:46

CITACAO

11/12/2006, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2006, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO - 1151/06

11/12/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:21

CITACAO POSTAL - 3955197-DUARTE FONSECA E CIA LTDA. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/12/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/12/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

07/12/2006, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2006, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2006, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/12/2006, 12:18

AUTUAÇÃO

05/12/2006, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/12/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

30/11/2006, 11:23

Decisão

•07/05/2025, 10:43

Despacho

•21/08/2024, 10:50

Despacho

•01/08/2024, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•11/02/2022, 09:18

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:20

Decisão

•04/10/2018, 17:49