Execução Fiscal 0020220-86.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2004

Valor da Causa

R$ 10.918,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REAL COMERCIO EM GERAL LTDA

Reu

MARIA ADELAIDE GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

MARCELLA CARNEIRO SAUNDERS DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:08

Decisão

•22/04/2026, 09:38

22/04/2026, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/03/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:10

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:54

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCELLA CARNEIRO SAUNDERS DE ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE GOMES CARNEIRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de REAL COMERCIO EM GERAL LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:39

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE GOMES CARNEIRO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Decorrido prazo de REAL COMERCIO EM GERAL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Decorrido prazo de MARCELLA CARNEIRO SAUNDERS DE ARAUJO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REAL COMERCIO EM GERAL LTDA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO, MARCELLA CARNEIRO SAUNDERS DE ARAUJO, MARIA ADELAIDE GOMES CARNEIRO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020220-86.2004.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:14

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

05/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:18

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:00

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 14:00

Conclusos para decisão

15/06/2018, 11:26

Juntada de certidão

15/06/2018, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:02

Processo migrado do Sistema Libra

13/04/2018, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2017, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2017, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2017, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2017, 10:59

AGUARDANDO JUNTADA

17/07/2017, 09:07

Remessa

27/06/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 15:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 09:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/01/2017, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2016, 13:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2016, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/07/2015, 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/04/2015, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2015, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 13:15

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2015, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2015, 11:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/12/2014, 14:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2014, 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 11:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2014, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

23/10/2014, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 10:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/10/2014, 10:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/10/2014, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 13:18

A SECRETARIA

30/09/2014, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2014, 12:46

OUTROS

25/06/2014, 08:44

OUTROS

22/04/2014, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2014, 11:20

Remessa

03/04/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/03/2014, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2014, 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/02/2014, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2014, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2013, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

11/09/2013, 08:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/09/2013, 10:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/09/2013, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

10/09/2013, 10:40

À UNAJ

07/08/2013, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2013, 11:09

A SECRETARIA

25/07/2013, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 11:43

EM CONCLUSÃO

15/02/2013, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 13:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 11:37

Remessa

18/12/2012, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 16:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/11/2012, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/11/2012, 16:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/11/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2012, 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 20 - SUSP EM SECRET

04/08/2008, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2008, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas ao dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao est. Rodrigo Sena. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - caixa 04

06/03/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2008, 09:12

SUSPENSAO DO PROCESSO

05/03/2008, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2008, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 14:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - PED SUSPENSÃO

15/01/2008, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2008, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2008, 12:13

VINCULAÇÃO

10/01/2008, 09:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000203

07/01/2008, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 25 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2007, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2007, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RODRIGO SENNA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO DR. PAULO KLAUTAU, TEL 30391650. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2007, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

21/09/2007, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2007, 11:01

MANDADO CUMPRIDO

11/09/2007, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/09/2007, 11:06

PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2007, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 10:18

AUTUAÇÃO

05/06/2007, 07:19

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído em cumprimento a resolução 14/2007

30/05/2007, 15:54

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 15:54

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/08/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 847/04

28/08/2006, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2006, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/08/2006, 00:00

PENHORA

24/08/2006, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2006, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2006, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2006, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

28/06/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/06/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/06/2006, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/06/2006, 13:17

VINCULAÇÃO

20/06/2006, 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061033172

19/06/2006, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/06/2006, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2006, 12:03

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

07/03/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 847/04

17/02/2005, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2005, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2005, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2004, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2004, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2004, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/12/2004, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/11/2004, 10:53

CITACAO E PENHORA

22/11/2004, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL

12/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2004, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO - 847/04

09/11/2004, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2004, 17:15

AUTUAÇÃO

04/11/2004, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2004, 09:29

CITACAO 25A. VARA

04/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2004, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

26/10/2004, 13:10

DIGA O AUTOR

20/04/1057, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/1057, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 11:46

Decisão

•07/01/2026, 11:39

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:27

Decisão

•28/02/2024, 11:41

Despacho

•17/08/2022, 12:57

Despacho

•14/02/2022, 12:49

Despacho

•17/01/2022, 18:15

Despacho

•10/06/2020, 11:56

Despacho

•19/06/2018, 13:18