Execução Fiscal 0055869-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 712.083,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 11:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:29

Expedição de Carta.

21/07/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 09:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 11:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 13:24

Decisão

•03/05/2025, 10:51

06/08/2025, 08:29

Expedição de Carta.

21/07/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 09:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:56

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:49

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055869-97.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:02

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:39

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

04/12/2014, 14:16

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

01/12/2014, 19:23

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

01/12/2014, 19:23

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

01/09/2014, 11:37

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

19/02/2014, 13:42

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/02/2014, 13:42

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/02/2014, 13:07

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/14)

31/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

20/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 10:48

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:10

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA

18/12/2013, 11:17

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:07

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 09:59

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA

17/10/2013, 08:50

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 13:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 13:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 13:23

Sentença

•27/01/2025, 13:25

Sentença

•13/11/2024, 09:36

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•30/10/2023, 13:32

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Despacho

•18/01/2022, 10:16

Despacho

•20/04/2020, 10:43

Despacho

•20/01/2014, 11:14

Despacho

•17/10/2013, 08:50