Execução Fiscal 0016324-20.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 383.334,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/09/2025, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:36

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•24/09/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/09/2025, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:26

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:58

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:17

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:31

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016324-20.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:26

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:57

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 13:11

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2014, 08:51

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

02/04/2014, 08:51

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2014, 17:00

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

11/11/2013, 11:35

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/11/2013, 11:32

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

04/11/2013, 10:43

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

04/11/2013, 10:43

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/10/2013, 09:41

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 09:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA

02/05/2013, 11:51

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2013, 11:30

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/04/2013, 14:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FERNANDES RODRIGUES E RODRIGUES LTDA

11/04/2013, 14:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2013, 18:36

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

25/03/2013, 18:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/03/2013, 18:36

Decisão

•11/08/2025, 13:26

Decisão

•04/08/2025, 13:13

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Despacho

•27/02/2024, 07:58

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Despacho

•17/01/2022, 18:22

Despacho

•16/04/2020, 10:42

Despacho

•15/04/2020, 14:07

Decisão

•11/04/2013, 14:16