Execução Fiscal 0065954-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 484.021,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PRADO DA SILVA

OAB/PA 14838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO CARGO MARABA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de EXPRESSO CARGO MARABA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 11:58

Decisão

•17/01/2023, 11:34

17/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de EXPRESSO CARGO MARABA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO CARGO MARABA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065954-79.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:52

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:51

Cancelada a movimentação processual

11/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:17

Movimento Processual Retificado

17/04/2019, 12:54

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:54

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:08

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:42

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

26/04/2016, 11:40

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

26/04/2016, 11:40

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/04/2016, 10:41

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:19

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por EXPRESSO CARGO MARABA LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:19

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por EXPRESSO CARGO MARABA LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 10:04

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EXPRESSO CARGO MARABA LTDA)

04/11/2015, 10:04

Evento Projudi: 43 - Despacho

04/11/2015, 10:04

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

01/08/2014, 11:09

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/08/2014, 11:09

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/08/2014, 11:03

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/08/2014, 11:03

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/05/14)

23/05/2014, 00:02

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/05/2014, 13:10

Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório

12/05/2014, 13:09

Evento Projudi: 36 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por de 12/11/13

12/05/2014, 00:03

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/11/13 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(12/11/13)

23/11/2013, 00:03

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA ) em 18/11/13 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(12/11/13)

18/11/2013, 16:09

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

12/11/2013, 11:29

Evento Projudi: 30 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/11/2013, 11:29

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/11/2013, 11:29

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EXPRESSO CARGO MARABA LTDA)

12/11/2013, 11:29

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/10/2013, 12:42

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

10/10/2013, 12:42

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

10/10/2013, 12:15

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

03/09/2013, 13:06

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por EXPRESSO CARGO MARABA LTDA(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

03/09/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

03/09/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/08/2013, 08:55

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EXPRESSO CARGO MARABA LTDA)

22/08/2013, 08:55

Evento Projudi: 21 - Decisão

22/08/2013, 08:55

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/05/2013, 17:53

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/08/2012, 13:49

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

21/08/2012, 13:49

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

18/07/2012, 19:46

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 22/06/12

08/07/2012, 00:03

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/07/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/12)

03/07/2012, 00:03

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/06/2012, 08:56

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

22/06/2012, 08:56

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

20/06/2012, 14:03

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

19/06/2012, 11:38

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA 14838 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado EXPRESSO CARGO MARABA LTDA

19/06/2012, 11:36

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/06/2012, 19:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EXPRESSO CARGO MARABA LTDA

21/05/2012, 11:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2012, 13:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/05/2012, 12:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO CARGO MARABA LTDA

10/05/2012, 12:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/05/2012, 12:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/05/2012, 12:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/05/2012, 12:38

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:56

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Despacho

•22/04/2019, 22:17

Despacho

•12/05/2014, 13:09

Despacho

•22/06/2012, 08:56

Decisão

•10/05/2012, 12:02