Execução Fiscal 0016862-98.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

R$ 417.896,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/11/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:52

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•08/10/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/11/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:52

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:59

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:13

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016862-98.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:25

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:28

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

02/04/2014, 08:48

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2014, 08:48

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2014, 16:46

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 09:08

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/01/2014, 13:38

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 09:36

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 09:36

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 08:08

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA em 17/05/13

12/06/2013, 08:06

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/05/2013, 09:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA

09/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2013, 10:33

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2013, 09:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRAVESSOLO & TRAVESSOLO LTDA

15/04/2013, 09:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/03/2013, 15:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

27/03/2013, 15:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/03/2013, 15:54

Decisão

•07/10/2025, 13:05

Decisão

•30/08/2025, 11:08

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•27/02/2024, 07:59

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Despacho

•17/01/2022, 18:21

Despacho

•16/04/2020, 10:45

Despacho

•15/04/2020, 14:07

Decisão

•15/04/2013, 09:17