Execução Fiscal 0060721-38.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2011

Valor da Causa

R$ 332.553,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 07:14

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:28

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 07:14

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 07:14

Decisão

•06/05/2025, 14:01

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:07

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:25

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060721-38.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

21/03/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:33

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:26

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:26

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 12:43

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 12:43

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/11/2011, 08:02

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

10/11/2011, 15:43

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

08/11/2011, 12:41

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria

08/11/2011, 12:41

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

08/11/2011, 00:07

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

08/11/2011, 00:07

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por FABIO GUEDES PAIVA) em 14/10/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(07/10/11)

14/10/2011, 09:27

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

07/10/2011, 10:14

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA)

07/10/2011, 10:14

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/10/2011, 10:14

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/07/2011, 09:52

Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 30/03/11

01/07/2011, 09:47

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO GUEDES PAIVA 9747 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

01/07/2011, 09:42

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

01/07/2011, 09:42

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/06/2011, 16:07

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/03/2011, 11:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

23/03/2011, 08:35

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/03/2011, 13:22

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2011, 13:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

07/03/2011, 13:22

Decisão

•03/05/2025, 12:28

Decisão

•24/09/2024, 08:42

Decisão

•13/09/2024, 12:12

Despacho

•27/02/2024, 13:30

Despacho

•27/02/2024, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Despacho

•27/01/2022, 00:13

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•01/11/2018, 10:24

Despacho

•10/03/2011, 09:28