Execução Fiscal 0008427-67.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 519.358,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:35

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008427-67.2015.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:53

Decisão

•09/05/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:35

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008427-67.2015.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 16:08

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:41

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

07/01/2016, 11:12

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/01/2016, 11:12

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

22/12/2015, 13:18

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 17 - Despacho

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 08:19

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 08:19

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

19/10/2015, 15:36

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:14

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2015, 11:21

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:50

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

07/05/2015, 12:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2015, 10:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2015, 10:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/03/2015, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Despacho

•28/10/2015, 11:49

Decisão

•12/03/2015, 12:38