Execução Fiscal 0851299-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2018
Valor da Causa
R$ 32.364,00
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE JALES RODRIGUES
OAB/PA 23230
·
CPF
017.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
RAISSA PONTES GUIMARAES
OAB/PA 26576
·
CPF
011.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 08:37
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 08:37
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS
CNPJ
07.***.***.0001-51
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Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:52
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:15
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 12:29
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 04:55
Conclusos para decisão
26/07/2024, 09:23
Juntada de Petição de petição
21/07/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024, 13:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:56
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 08:37
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:52
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:15
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 12:29
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 04:55
Conclusos para decisão
26/07/2024, 09:23
Juntada de Petição de petição
21/07/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024, 13:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:56
Conclusos para decisão
19/01/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 11:27
Expedição de Carta.
24/11/2023, 13:58
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023, 17:38
Conclusos para decisão
29/03/2023, 13:08
Juntada de certidão
29/03/2023, 13:07
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 03/10/2022 23:59.
08/10/2022, 03:50
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 26/09/2022 23:59.
01/10/2022, 02:38
Juntada de identificação de ar
29/09/2022, 06:09
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022, 03:26
Expedição de Carta.
02/09/2022, 11:39
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:17
Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851299-59.2018.8.14.0301
24/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 08:38
Expedição de Decisão.
23/08/2022, 08:38
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 12:55
Conclusos para despacho
17/08/2022, 11:37
Cancelada a movimentação processual
17/08/2022, 10:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 17:53
Conclusos para despacho
17/01/2022, 11:44
Cancelada a movimentação processual
17/01/2022, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:48
Juntada de Petição de petição
21/06/2020, 22:01
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 10:54
Outras Decisões
10/02/2020, 13:07
Conclusos para decisão
13/02/2019, 11:04
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019, 00:53
Juntada de Petição de petição
13/12/2018, 13:10
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 11:02
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 11:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2018, 11:13
Conclusos para decisão
30/11/2018, 11:38
Movimento Processual Retificado
30/11/2018, 11:38
Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018, 00:13
Conclusos para despacho
21/11/2018, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018, 09:37
Conclusos para despacho
21/08/2018, 12:29
Distribuído por sorteio
21/08/2018, 11:38
Documentos
Decisão
•
28/01/2026, 11:06
Decisão
•
07/05/2025, 12:29
Decisão
•
13/06/2024, 09:35
Decisão
•
07/06/2024, 13:38
Intimação de Decisão
•
24/11/2023, 13:58
Decisão
•
29/10/2023, 17:38
Despacho
•
17/08/2022, 12:55
Despacho
•
17/01/2022, 17:53
Decisão
•
11/02/2020, 10:54
Decisão
•
10/02/2020, 13:07
Decisão
•
03/12/2018, 11:13
Despacho
•
23/08/2018, 09:37