Execução Fiscal 0065697-54.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 528.591,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIJANE PAMPLONA DOS SANTOS

OAB/PA 13928·Representa: Réu

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA

OAB/PA 10247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HOMCI COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 21:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:38

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•03/05/2025, 12:23

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 21:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 00:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:38

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065697-54.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:38

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:08

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:14

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/09/2015, 14:20

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/09/2015, 11:57

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/04/2014, 13:29

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/04/2014, 13:29

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(10/02/14)

21/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

11/02/2014, 10:39

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/02/2014, 10:39

Evento Projudi: 30 - Juntada de Requerimento

11/02/2014, 10:15

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA) em 11/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(10/02/14)

11/02/2014, 08:09

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/02/2014, 11:13

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME)

10/02/2014, 11:13

Evento Projudi: 26 - Julgamento de Preexecutividade

10/02/2014, 11:13

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/05/2013, 17:14

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/06/2012, 11:05

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

19/06/2012, 11:05

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/05/12

17/06/2012, 00:10

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Contestação

14/06/2012, 12:33

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/05/12 *Referente ao evento Decisão(17/05/12)

29/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA) em 18/05/12 *Referente ao evento Decisão(17/05/12)

18/05/2012, 09:41

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

17/05/2012, 13:33

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/05/2012, 13:04

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME)

17/05/2012, 13:04

Evento Projudi: 15 - Decisão

17/05/2012, 13:04

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

17/05/2012, 12:41

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/05/2012, 12:41

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

17/05/2012, 12:40

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

17/05/2012, 12:40

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA 10247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME

17/05/2012, 12:40

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/05/2012, 12:31

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

29/03/2012, 08:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME

23/03/2012, 12:41

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/03/2012, 10:21

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/03/2012, 13:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HOMCI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME

19/03/2012, 13:14

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/03/2012, 12:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

19/03/2012, 12:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/03/2012, 12:00

Decisão

•07/01/2025, 10:54

Decisão

•11/12/2024, 12:40

Despacho

•13/06/2024, 09:51

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Decisão

•10/02/2014, 11:13

Decisão

•17/05/2012, 13:04

Decisão

•19/03/2012, 13:14