Execução Fiscal 0065834-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 13.812,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GRAND OPTICA LTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/01/2026, 08:38

Desentranhado o documento

21/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:58

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 12:48

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 06:14

Todas as movimentações(61)

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/01/2026, 08:38

Desentranhado o documento

21/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:58

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:15

06/08/2025, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 12:48

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:56

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:20

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de GRAND OPTICA LTA - EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GRAND OPTICA LTA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065834-36.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:38

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:41

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:50

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:23

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2013, 12:39

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:39

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

22/03/2013, 08:27

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/03/2013, 14:20

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 12:02

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 12:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 09:29

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ GRAND OPTICA LTA - EPP em 25/04/12

09/10/2012, 09:26

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:19

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:19

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 08:48

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GRAND OPTICA LTA - EPP

17/04/2012, 09:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/04/2012, 09:30

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

11/04/2012, 08:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GRAND OPTICA LTA - EPP

11/04/2012, 08:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/04/2012, 21:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

10/04/2012, 21:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/04/2012, 21:03

Sentença

•16/04/2025, 12:18

Sentença

•10/03/2025, 12:51

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•17/01/2022, 11:50

Decisão

•01/11/2018, 10:29

Decisão

•11/04/2012, 08:58