Execução Fiscal 0066887-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 342.855,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:02

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:15

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de SIMONE ABUSSAFI MIRANDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SIMONE ABUSSAFI MIRANDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066887-52.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:06

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

01/09/2014, 10:12

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

13/05/2014, 07:13

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/05/2014, 07:13

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

12/05/2014, 16:11

Evento Projudi: 23 - Edital/Citação expedido(a)

12/12/2013, 10:34

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/09/13

07/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

27/09/2013, 13:16

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

27/09/2013, 13:12

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/09/13)

17/09/2013, 00:06

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

06/09/2013, 13:06

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2013, 13:06

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

26/08/2013, 14:54

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 14 - Mandado expedido(a)

26/07/2013, 13:06

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

26/07/2013, 08:36

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

25/07/2013, 15:24

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:47

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:47

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 10:04

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/02/2013, 12:13

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

08/02/2013, 13:26

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

19/12/2012, 13:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/12/2012, 09:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

19/12/2012, 09:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/12/2012, 09:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

19/12/2012, 09:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/12/2012, 09:22

Despacho

•18/12/2023, 11:01

Despacho

•09/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:01

Decisão

•10/10/2023, 10:57

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Despacho

•18/01/2022, 10:17

Despacho

•20/04/2020, 10:34

Despacho

•06/09/2013, 13:06

Despacho

•19/07/2013, 12:47

Decisão

•19/12/2012, 09:26