Execução Fiscal 0804407-58.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.086,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A L F DE SA COMERCIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:25

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•07/05/2025, 12:43

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:25

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de A L F DE SA COMERCIAL em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de A L F DE SA COMERCIAL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: A L F DE SA COMERCIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e jur Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804407-58.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de A L F DE SA COMERCIAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:25

Juntada de identificação de ar

10/01/2022, 08:15

Expedição de Carta.

16/12/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição

14/12/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:26

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:52

Decisão

•10/06/2024, 11:17

Despacho

•22/01/2024, 13:04

Despacho

•11/12/2023, 13:02

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Despacho

•07/02/2019, 11:26