Execução Fiscal 0065909-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

R$ 9.476,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 13:50

Decisão

•23/06/2025, 13:14

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065909-75.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:38

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição

27/08/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:13

Cancelada a movimentação processual

14/07/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:09

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 17:44

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/02/2014, 17:36

Evento Projudi: 17 - Juntada de Carta Precatória

08/04/2013, 08:05

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

09/11/2012, 15:15

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/11/2012, 15:15

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 19/10/12

09/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 30/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/10/12)

30/10/2012, 00:02

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/10/2012, 11:23

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

19/10/2012, 11:23

Evento Projudi: 10 - Juntada de Ofício

19/10/2012, 11:21

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 10:12

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 12:59

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/05/2012, 09:27

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 09:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2012, 09:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

07/05/2012, 09:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/04/2012, 21:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

30/04/2012, 21:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2012, 21:12

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Despacho

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•14/02/2022, 12:44

Despacho

•17/01/2022, 18:04

Despacho

•16/07/2020, 10:47

Despacho

•20/08/2019, 12:09

Despacho

•19/10/2012, 11:23

Decisão

•07/05/2012, 09:46