Execução Fiscal 0002920-28.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 110.006,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRAL DO PADEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:15

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:45

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002920-28.2015.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

11/06/2020, 21:22

Conclusos para decisão

11/06/2020, 21:22

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 21:21

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 21:19

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 12:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:28

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

05/05/2015, 13:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/01/2015, 11:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

28/01/2015, 11:14

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

28/01/2015, 11:14

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•01/10/2024, 11:12

Decisão

•05/09/2024, 10:46

Despacho

•27/02/2024, 07:58

Despacho

•18/08/2022, 08:31

Despacho

•23/01/2022, 18:12

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Despacho

•06/02/2015, 13:43