Execução Fiscal 0589631-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 384.972,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:51

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:13

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:32

30/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:51

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:58

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0589631-42.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:15

Conclusos para decisão

12/06/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:17

Juntada de certidão

31/05/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:59

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:20

Movimento Processual Retificado

29/04/2019, 11:20

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:46

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/07/2017, 14:03

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

03/04/2017, 11:03

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/04/2017, 11:03

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS 21822 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

03/04/2017, 11:02

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/03/2017, 16:55

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

23/01/2017, 09:15

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

04/10/2016, 09:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

04/10/2016, 09:07

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2016, 09:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

04/10/2016, 08:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

04/10/2016, 08:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/10/2016, 08:55

Decisão

•13/01/2025, 11:13

Decisão

•04/11/2024, 09:30

Despacho

•06/06/2024, 10:10

Despacho

•18/08/2022, 08:31

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Despacho

•31/05/2019, 10:17

Despacho

•14/05/2019, 09:59

Despacho

•04/10/2016, 09:07