Execução Fiscal 0263320-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 480.744,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/10/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:52

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•08/10/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/10/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:52

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:40

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0263320-87.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2020, 12:11

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:19

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:19

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:36

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/17 *Referente ao evento Despacho(13/03/17)

24/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

14/03/2017, 10:41

Evento Projudi: 14 - Despacho

13/03/2017, 11:58

Evento Projudi: 14 - Despacho

13/03/2017, 11:58

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/03/2017, 11:58

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

13/03/2017, 11:58

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/11/2016, 12:43

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/11/2016, 12:43

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/11/2016, 12:43

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

08/08/2016, 11:37

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:43

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:43

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

30/06/2016, 13:43

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 00:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

12/05/2016, 00:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 00:26

Decisão

•07/10/2025, 13:09

Decisão

•30/08/2025, 11:08

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•27/02/2024, 07:58

Despacho

•18/08/2022, 08:31

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Decisão

•19/05/2020, 11:35

Decisão

•18/05/2020, 12:11

Despacho

•13/03/2017, 11:58