Execução Fiscal 0845101-06.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 315.871,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:28

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•31/03/2026, 08:07

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:28

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 09:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:39

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845101-06.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:23

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:08

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:51

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:04

Conclusos para despacho

10/07/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 10:04

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 10:20

Decisão

•07/05/2024, 08:29

Decisão

•26/04/2024, 09:29

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Decisão

•10/10/2023, 11:00

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Despacho

•27/01/2022, 00:23

Decisão

•26/07/2021, 21:36

Despacho

•02/08/2018, 11:04