Execução Fiscal 0065800-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.077,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:48

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:05

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:23

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:48

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:59

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:39

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065800-61.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição

13/11/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:04

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:40

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

07/03/2016, 13:32

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/03/2016, 13:32

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/08/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/08/14)

15/08/2014, 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/08/2014, 09:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

04/08/2014, 09:00

Evento Projudi: 11 - Juntada de Carta Precatória

04/08/2014, 08:59

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

04/04/2013, 13:36

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 09:22

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 12:44

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/04/2012, 09:52

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/04/2012, 12:12

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/04/2012, 00:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2012, 00:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

02/04/2012, 00:45

Decisão

•01/09/2025, 13:38

Decisão

•18/07/2025, 12:31

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:32

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Despacho

•10/10/2023, 09:52

Despacho

•28/09/2023, 11:16

Despacho

•18/08/2022, 08:44

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Despacho

•14/10/2020, 00:04

Despacho

•04/08/2014, 09:00

Decisão

•02/04/2012, 12:00