Execução Fiscal 0060990-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 12.952,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIA ROSANGELA

Reu

EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIO ELVIO

Reu

EJR COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Todas as movimentações(80)

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/01/2026, 10:53

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIA ROSANGELA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIO ELVIO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de EJR COMERCIAL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Apensado ao processo 0862022-98.2022.8.14.0301

26/08/2022, 09:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIA ROSANGELA, EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIO ELVIO, EJR COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com red Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060990-77.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:39

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

11/02/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:53

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:28

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:28

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 13:19

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 13:19

Evento Projudi: 30 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/11/2011, 08:47

Evento Projudi: 29 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/11/2011, 16:54

Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/10/2011, 17:08

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

18/10/2011, 17:08

Evento Projudi: 26 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

17/10/2011, 09:02

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)

26/07/2011, 13:21

Evento Projudi: 24 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(26/07/11)

26/07/2011, 13:19

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

26/07/2011, 13:09

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/07/2011, 12:32

Evento Projudi: 21 - Expedição de Mandado - p/ EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIO ELVIO

26/07/2011, 12:32

Evento Projudi: 22 - Expedição de Mandado - p/ EJR COMERCIAL LTDA - ENDERECO SOCIA ROSANGELA

26/07/2011, 12:32

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para EJR COMERCIAL LTDA

25/07/2011, 13:46

Evento Projudi: 18 - Decisão ou Despacho

25/07/2011, 13:46

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

06/06/2011, 09:15

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

06/06/2011, 09:15

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 06/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/05/11)

05/06/2011, 22:14

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

05/06/2011, 22:13

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

05/06/2011, 22:07

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

25/05/2011, 12:00

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/05/2011, 12:00

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/05/2011, 11:59

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 16/05/11 para EJR COMERCIAL LTDA

25/05/2011, 11:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/05/2011, 13:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EJR COMERCIAL LTDA

16/05/2011, 12:37

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/05/2011, 10:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EJR COMERCIAL LTDA

12/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/05/2011, 16:43

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

11/05/2011, 16:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/05/2011, 16:43

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Despacho

•18/08/2022, 08:44

Despacho

•27/01/2022, 00:13

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•25/07/2011, 13:46

Despacho

•25/05/2011, 12:00

Decisão

•12/05/2011, 09:28