Execução Fiscal 0060737-89.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2011

Valor da Causa

R$ 6.046,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J L SACRAMENTO REBELO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:01

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 04:16

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:37

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:01

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 04:16

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:26

Decisão

•13/12/2024, 12:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2025, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:37

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J L SACRAMENTO REBELO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060737-89.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:06

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:18

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:18

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 12:17

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 12:17

Evento Projudi: 18 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/10/2011, 11:52

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/10/2011, 11:22

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:26

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:26

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:33

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:33

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 13:32

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ J L SACRAMENTO REBELO em 05/04/11

22/08/2011, 13:31

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J L SACRAMENTO REBELO

24/03/2011, 08:32

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:31

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

10/03/2011, 10:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J L SACRAMENTO REBELO

10/03/2011, 10:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/03/2011, 18:16

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2011, 18:16

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

07/03/2011, 18:16

Sentença

•07/10/2024, 13:05

Sentença

•07/10/2024, 12:06

Despacho

•18/04/2024, 13:25

Despacho

•11/04/2024, 12:18

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•23/01/2022, 18:23

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•10/03/2011, 10:28