Execução Fiscal 0060991-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 17.276,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:22

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:09

Decisão

•08/05/2025, 08:12

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060991-62.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:25

Cancelada a movimentação processual

24/01/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:41

Movimento Processual Retificado

27/08/2019, 10:39

Conclusos para decisão

01/11/2018, 11:45

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 11:45

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:37

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

22/03/2016, 09:26

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão

22/03/2016, 09:26

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/03/2016, 17:01

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:12

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:19

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA)

03/11/2015, 12:19

Evento Projudi: 29 - Despacho

03/11/2015, 12:19

Evento Projudi: 27 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 15:53

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 15:53

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

07/03/2013, 09:29

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 09:37

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 09:37

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

23/10/2012, 09:34

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/10/2012, 09:18

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

19/10/2012, 14:00

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/10/2012, 14:00

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 11:01

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 11:01

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:53

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:53

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 11:44

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 20/05/11

23/08/2011, 11:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/05/2011, 13:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

16/05/2011, 12:39

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/05/2011, 10:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

12/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/05/2011, 16:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

11/05/2011, 16:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/05/2011, 16:48

Despacho

•06/06/2024, 08:20

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•29/07/2021, 10:19

Despacho

•17/09/2019, 09:18

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Despacho

•03/11/2015, 12:19

Decisão

•12/05/2011, 09:28