Execução Fiscal 0866582-25.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.146,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:45

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:47

Decisão

•07/01/2026, 13:08

09/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:30

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:39

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866582-25.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2020, 14:37

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 10:07

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:26

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•27/01/2022, 13:56

Decisão

•26/07/2021, 21:48

Despacho

•01/11/2018, 11:12