Execução Fiscal 0005027-79.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.053,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEDEIROS E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:13

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 11:23

Decisão

•31/03/2025, 11:29

17/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de MEDEIROS E CIA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEDEIROS E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005027-79.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:40

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:24

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

08/01/2016, 09:18

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/01/2016, 09:18

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/12/2015, 15:25

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:18

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para MEDEIROS E CIA LTDA)

04/11/2015, 10:39

Evento Projudi: 19 - Despacho

04/11/2015, 10:39

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 10:39

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:24

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 08:39

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

15/05/2014, 10:21

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a) - Para MEDEIROS E CIA LTDA

30/04/2014, 08:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2014, 12:07

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para MEDEIROS E CIA LTDA

03/04/2014, 12:06

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:01

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MEDEIROS E CIA LTDA

13/02/2014, 11:36

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

11/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MEDEIROS E CIA LTDA)

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MEDEIROS E CIA LTDA

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2014, 12:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2014, 12:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/01/2014, 12:07

Decisão

•03/02/2025, 20:21

Decisão

•31/01/2025, 12:00

Despacho

•18/04/2024, 13:54

Despacho

•11/04/2024, 12:20

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•27/01/2022, 00:12

Decisão

•26/07/2021, 11:38

Decisão

•13/08/2018, 09:40

Despacho

•30/01/2014, 11:24