Recurso Especial 0001186-50.2012.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Bragança 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Bragança 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

JOSE ALESSANDRO DE MATOS

Autor

JOSE ADESSANDRO DE MATOS

Autor

VALDIR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO

OAB/PA 21422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE ALESSANDRO DE MATOS

Autor

JOSE ADESSANDRO DE MATOS

Autor

VALDIR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

FABIO

Terceiro

JOSE ADESSANDRO DE MATOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DANYLLO POMPEU COLARES

Reu

DEDSON LUIS DA ROSA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

MADSON EVANDRO SILVA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:14

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 16:11

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:14

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:47

Recurso Especial não admitido

16/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:43

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/03/2025, 15:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:57

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/02/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:40

Decisão

•17/06/2025, 13:47

Decisão

•16/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/02/2025, 14:51

Despacho

•19/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:17

Despacho

•19/09/2024, 09:15

Decisão

•21/08/2024, 10:32

Decisão

•09/07/2024, 18:58

Sentença

•01/07/2024, 11:16

Despacho

•23/02/2024, 12:23

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/08/2025, 16:11

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:40

Decisão

•17/06/2025, 13:47

Decisão

•16/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/02/2025, 14:51

Despacho

•19/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:17

Despacho

•19/09/2024, 09:15

Decisão

•21/08/2024, 10:32

Decisão

•09/07/2024, 18:58

Sentença

•01/07/2024, 11:16

Despacho

•23/02/2024, 12:23

Despacho

•14/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:20

Decisão

•27/02/2023, 13:50

Decisão

•24/10/2022, 19:05

Despacho

•21/09/2022, 09:26

Despacho

•23/08/2022, 08:44

Despacho

•07/04/2022, 14:56