Apelação / Remessa Necessária 0867845-92.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.679,18

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA SOUZA DE ALMEIDA

Representa: Réu

VITOR CAVALCANTI DE MELO

OAB/PA 17375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2022, 10:20

Baixa Definitiva

09/03/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:32

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 12:28

Conclusos para decisão

12/12/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

12/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de parecer

23/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2021, 15:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2022, 10:20

Baixa Definitiva

09/03/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 14:32

Decisão

•17/12/2021, 12:28

17/12/2021, 14:32

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 12:28

Conclusos para decisão

12/12/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

12/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de parecer

23/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2021, 15:20

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:12

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 13:12

Recebidos os autos

10/06/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 09:59

Decisão

•01/07/2021, 16:19

Decisão

•01/07/2021, 15:20

Decisão

•12/02/2021, 11:30

Decisão

•09/02/2021, 21:49

Sentença

•16/11/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 12:11

Despacho

•26/02/2019, 12:02

Despacho

•25/02/2019, 12:19

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 13:10

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 13:10

Despacho

•09/11/2018, 12:56