Execução Fiscal 0806754-93.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 127.325,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 13:22

Decisão

•22/09/2025, 11:42

22/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:31

Expedição de Decisão.

16/01/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:36

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME DECISÃO Em petição no ID 24429675, o executado nomeia bem à penhora. Intimado, o exequente em petição de ID 30092155informou não haver interesse no bem, não aceitando o bem oferecido, com fundamento de não obedecer a ordem estabelecida no art. 9 d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806754-93.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:17

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:28

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:39

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806754-93.2021.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição

06/03/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:39

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:33

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:01

Decisão

•29/04/2025, 22:21

Decisão

•19/03/2025, 13:57

Decisão

•09/01/2025, 12:05

Decisão do 2º Grau

•16/01/2024, 10:31

Decisão

•13/12/2023, 11:47

Decisão

•06/11/2023, 12:26

Despacho

•18/08/2022, 08:37

Despacho

•23/01/2022, 18:23

Despacho

•08/09/2021, 11:39

Despacho

•26/01/2021, 18:41