Execução Fiscal 0833647-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.528,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W M FAVACHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:16

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:08

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:16

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:29

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de W M FAVACHO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W M FAVACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incen Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0833647-29.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:55

Decorrido prazo de W M FAVACHO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:22

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:30

Juntada de certidão

28/03/2019, 13:29

Juntada de identificação de ar

28/03/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 08:27

Conclusos para despacho

10/05/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 15:35

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•30/10/2023, 14:00

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:20

Decisão

•29/07/2021, 10:19

Despacho

•10/05/2018, 08:27