Execução Fiscal 0065272-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.532,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA BELEM LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•08/11/2024, 13:31

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 12:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:28

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA BELEM LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065272-27.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

21/09/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:04

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/12/2015, 11:15

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

09/12/2015, 11:15

Evento Projudi: 30 - Juntada de Requerimento

04/12/2015, 13:55

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 11:02

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para OTICA BELEM LTDA)

19/10/2015, 11:02

Evento Projudi: 26 - Despacho

19/10/2015, 11:02

Evento Projudi: 24 - Alteração De Tipo Conclusão

15/10/2015, 15:08

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/10/2015, 15:08

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

09/05/2014, 08:27

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 17 - Despacho

31/03/2014, 13:01

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 13:01

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para OTICA BELEM LTDA)

31/03/2014, 13:01

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

24/09/2013, 08:44

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/09/2013, 08:44

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

12/03/2012, 10:12

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 09:28

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/01/2012, 12:23

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/01/2012, 12:22

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/01/2012, 11:27

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ OTICA BELEM LTDA em 19/01/12

31/01/2012, 11:24

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/01/2012, 13:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para OTICA BELEM LTDA

12/01/2012, 11:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/01/2012, 08:36

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

09/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA BELEM LTDA

09/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/01/2012, 10:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/01/2012, 10:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/01/2012, 10:30

Decisão

•06/11/2024, 11:44

Decisão

•26/09/2024, 12:08

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•10/10/2023, 11:00

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Despacho

•18/08/2022, 08:44

Despacho

•23/01/2022, 18:19

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•08/08/2018, 10:27

Despacho

•31/03/2014, 13:01

Decisão

•09/01/2012, 13:25