Execução Fiscal 0000081-64.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 6.682,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:09

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17

Decisão

•13/01/2026, 08:45

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:55

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:28

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000081-64.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:59

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:33

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 09:35

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2014, 11:50

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

29/09/2014, 11:50

Evento Projudi: 18 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 08:48

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 08:11

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 09:31

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 09:29

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 13:42

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a) - Para VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

29/04/2014, 08:20

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2014, 12:55

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

03/04/2014, 12:55

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

12/02/2014, 08:52

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/01/14 *Referente ao evento Despacho(09/01/14)

21/01/2014, 00:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.)

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/01/2014, 12:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/01/2014, 12:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/01/2014, 12:29

Decisão

•07/05/2025, 10:18

Despacho

•18/04/2024, 13:36

Despacho

•11/04/2024, 12:49

Despacho

•18/08/2022, 08:37

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•17/07/2021, 19:16

Despacho

•25/03/2020, 12:59

Despacho

•09/01/2014, 12:58