Execução Fiscal 0037855-65.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.696,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PLATINUM LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:57

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38

Decisão

•27/01/2026, 10:52

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:30

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de PLATINUM LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PLATINUM LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0037855-65.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:40

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:15

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:08

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:39

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

23/05/2014, 09:55

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT

23/05/2014, 09:55

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

23/05/2014, 09:33

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 12/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/05/14)

12/05/2014, 13:33

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/05/2014, 07:57

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

02/05/2014, 07:57

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 10:53

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

14/02/2014, 11:58

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/02/2014, 08:57

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

24/01/2014, 09:55

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/01/2014, 09:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 11:29

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/10/2013, 08:15

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PLATINUM LTDA

11/10/2013, 08:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/08/2013, 09:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2013, 12:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PLATINUM LTDA

02/08/2013, 12:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT

26/07/2013, 10:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/07/2013, 10:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

26/07/2013, 10:53

Decisão

•07/05/2025, 11:35

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Despacho

•10/10/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2023, 11:16

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•23/01/2022, 18:19

Decisão

•29/07/2021, 10:07

Despacho

•16/11/2020, 09:58

Despacho

•12/11/2020, 18:40

Despacho

•02/05/2014, 07:57

Decisão

•02/08/2013, 12:29