Execução Fiscal 0867846-77.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 49.142,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J S VALENTE

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•07/05/2025, 10:46

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de J S VALENTE em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de J S VALENTE em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:39

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: J S VALENTE R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867846-77.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:20

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:49

Conclusos para decisão

30/04/2020, 03:03

Conclusos para decisão

30/04/2020, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:56

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 11:36

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 11:56

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•10/06/2024, 11:19

Despacho

•11/12/2023, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 08:41

Despacho

•27/01/2022, 00:24

Decisão

•26/07/2021, 21:49

Despacho

•09/11/2018, 12:56