Execução Fiscal 0037814-98.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.314,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:47

Sentença

•30/10/2025, 09:40

25/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:04

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:22

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0037814-98.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

20/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:14

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:02

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 10:59

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT

30/04/2014, 10:59

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

14/02/2014, 08:52

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/02/2014, 08:51

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

24/01/2014, 09:26

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/01/2014, 09:26

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 11:33

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/10/2013, 08:13

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

10/10/2013, 14:00

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/08/2013, 12:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2013, 12:23

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

02/08/2013, 12:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/07/2013, 09:36

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

26/07/2013, 09:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT

26/07/2013, 09:36

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•15/04/2024, 13:07

Decisão

•20/03/2024, 11:01

Decisão

•06/03/2023, 13:41

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:41

Despacho

•23/01/2022, 18:16

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Despacho

•22/10/2020, 13:14

Decisão

•02/08/2013, 12:23