Cumprimento de sentença 0052234-16.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2010

Valor da Causa

R$ 953,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/PA 253479·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SANSONE PACHECO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO GMAC

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: BANCO GMAC Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0052234-16.2010.8.14.0301 intime-se a parte CREDORA, através de seu patrono, a indicar nos autos conta bancária para municiar o respectivo Alvará a ser expedido (nº Banco/Agência/Conta - CPF/CNPJ do credor). Belém, 11 de maio de 2023 UPJ - Execução Fiscal - Belém

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:05

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legal

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19/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: BANCO GMAC Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0052234-16.2010.8.14.0301 intime-se a parte CREDORA, através de seu patrono, a indicar nos autos conta bancária para municiar o respectivo Alvará a ser expedido (nº Banco/Agência/Conta - CPF/CNPJ do credor). Belém, 11 de maio de 2023 UPJ - Execução Fiscal - Belém

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO GMAC Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0052234-16.2010.8.14.0301 intime-se a parte CREDORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais referentes a Expedição de 01 ALVARÁ, no prazo de 15 dias, cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Bem como indicar nos autos conta bancária para transferência dos valores (nº Banco/Agên

04/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 31/01/2023

03/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:45

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Estado do Pará, qualificado na inicial, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de BANCO GMAC S.A.. A parte autora requer a desistência da ação com fundamento no art. 174 do CTN c/c art. 39 da LEF. O art. 174 do CTN trata da prescrição da ação de cobrança do crédito tributário. Tendo o fisco requerido a extinção do processo em razão da prescrição da ação de cobrança, reconheço a prescrição nos termos do art. 174 do CTN e extingo o processo com julgamento do mérito, nos term

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 21:08

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:22

Decorrido prazo de BANCO GMAC em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:48

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO GMAC R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incent Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052234-16.2010.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:34

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:10

Evento Projudi: 46 - Juntada de Cálculos

15/02/2017, 11:48

Evento Projudi: 45 - Juntada de Cálculos

10/06/2014, 12:28

Evento Projudi: 44 - Juntada de Ofício

10/06/2014, 12:19

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/02/2014, 08:36

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por JULIANA LIRA DA SILVA E CUNHA) em 24/01/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(22/01/14)

24/01/2014, 14:25

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 13:36

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO GMAC)

22/01/2014, 13:36

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/01/2014, 12:02

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

22/10/2013, 11:37

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Certidão expedido(a) de 18/09/13

19/10/2013, 00:06

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/13 *Referente ao evento Decisão(08/09/13)

19/09/2013, 00:00

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

18/09/2013, 08:11

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 160078 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado BANCO GMAC

18/09/2013, 08:08

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 160078 B/SP (Advogado Habilitado) - Executado BANCO GMAC

18/09/2013, 08:08

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 160078 A/SP (Advogado Habilitado) - Executado BANCO GMAC

18/09/2013, 08:08

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JULIANA LIRA DA SILVA E CUNHA 12983 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BANCO GMAC

18/09/2013, 08:08

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/09/2013, 16:57

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/09/2013, 16:49

Evento Projudi: 28 - Juntada de Cálculos

17/09/2013, 12:50

Evento Projudi: 25 - Decisão

08/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para BANCO GMAC)

08/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 10:30

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 10:30

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 11:58

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 11:58

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 08:32

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/04/2011, 11:23

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:31

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:31

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:10

Evento Projudi: 15 - Juntada de Edital/Citação

01/09/2010, 12:34

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

16/08/2010, 11:05

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

16/08/2010, 10:34

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/07/10)

10/08/2010, 00:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/07/2010, 11:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

29/07/2010, 11:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

29/07/2010, 11:10

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 12/07/10 para BANCO GMAC

29/07/2010, 11:09

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/07/2010, 08:28

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BANCO GMAC

12/07/2010, 12:54

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/07/2010, 12:51

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

12/07/2010, 11:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO GMAC

12/07/2010, 11:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

09/07/2010, 11:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/07/2010, 11:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

09/07/2010, 11:18

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:29

Sentença

•03/04/2023, 10:04

Sentença

•08/11/2022, 12:57

Sentença

•18/10/2022, 21:08

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 11:01

Despacho

•18/08/2022, 08:44

Despacho

•19/01/2022, 21:56

Despacho

•29/07/2010, 11:10