Execução Fiscal 0016186-14.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.416,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FILON CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:07

Decisão

•08/04/2024, 13:28

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:02

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:01

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:22

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FILON CONFECCOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016186-14.2017.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:28

Conclusos para decisão

05/11/2018, 10:19

Juntada de certidão

05/11/2018, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2018, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018, 09:01

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 20:05

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a) - Para FILON CONFECCOES LTDA

11/12/2017, 08:45

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

06/12/2017, 10:02

Evento Projudi: 21 - Expedição de Citação - Para FILON CONFECCOES LTDA

06/12/2017, 10:02

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2017, 14:32

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/09/2017, 11:48

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 11:48

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

18/08/2017, 10:20

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/08/2017, 16:54

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/07/17)

04/08/2017, 00:00

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/07/2017, 11:08

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

24/07/2017, 11:08

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

24/07/2017, 11:08

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

07/07/2017, 15:37

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para FILON CONFECCOES LTDA

30/05/2017, 12:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/04/17 *Referente ao evento Despacho(22/03/17)

04/04/2017, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

22/03/2017, 08:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FILON CONFECCOES LTDA

22/03/2017, 08:25

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/03/2017, 08:25

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FILON CONFECCOES LTDA)

22/03/2017, 08:25

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

21/03/2017, 16:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

21/03/2017, 16:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/03/2017, 16:34

Decisão

•08/03/2024, 12:11

Decisão

•07/03/2023, 08:53

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:41

Despacho

•27/01/2022, 00:21

Decisão

•29/07/2021, 10:14

Despacho

•11/09/2017, 11:48

Despacho

•24/07/2017, 11:08

Despacho

•22/03/2017, 08:25