Execução Fiscal 0065893-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.885,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:42

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•07/05/2025, 11:57

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:22

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065893-24.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:44

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:03

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição

27/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:17

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:49

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/05/2014, 13:06

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/05/2014, 13:06

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

07/05/2014, 11:00

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/05/2014, 11:00

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 26/03/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(26/03/14)

08/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 19 - Despacho

26/03/2014, 09:46

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2014, 09:46

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para MAGAZINE LUIZA S/A)

26/03/2014, 09:46

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

10/09/2013, 11:45

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

08/07/2013, 21:19

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

08/07/2013, 21:19

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/12/2012, 17:55

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

14/12/2012, 17:55

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 19/11/12

05/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/11/12)

30/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/11/2012, 15:03

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/11/2012, 15:03

Evento Projudi: 10 - Juntada de Ofício

19/11/2012, 15:01

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 10:31

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 12:54

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 10:10

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 09:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAGAZINE LUIZA S/A

07/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/04/2012, 09:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/04/2012, 09:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/04/2012, 09:20

Despacho

•05/06/2024, 12:14

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•15/02/2022, 12:29

Despacho

•17/01/2022, 18:23

Despacho

•19/10/2020, 17:17

Despacho

•26/03/2014, 09:46

Despacho

•19/11/2012, 15:03

Decisão

•07/05/2012, 09:45