Execução Fiscal 0065302-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2012

Valor da Causa

R$ 84.473,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 04/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 20:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como frente à orientação recebida pelo CNJ, quanto a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho, neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065302-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:10

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 04/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 20:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como frente à orientação recebida pelo CNJ, quanto a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho, neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065302-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065302-62.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2021, 19:40

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:57

Movimento Processual Retificado

11/04/2018, 09:57

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:43

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:35

Evento Projudi: 53 - Despacho

27/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 51 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 49 - Documento analisado

10/12/2015, 12:26

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/12/2015, 12:26

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/12/2015, 16:02

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES)

19/10/2015, 13:35

Evento Projudi: 43 - Despacho

19/10/2015, 13:35

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:35

Evento Projudi: 41 - Alteração De Tipo Conclusão

19/10/2015, 09:10

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

19/10/2015, 09:10

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

13/05/2013, 09:40

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 25/04/13

11/05/2013, 00:03

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

10/05/2013, 18:44

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/05/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/04/13)

07/05/2013, 00:03

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR) em 03/05/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(24/04/13)

03/05/2013, 18:24

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

25/04/2013, 08:15

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/04/2013, 08:15

Evento Projudi: 32 - Juntada de Carta Precatória

25/04/2013, 08:04

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES)

24/04/2013, 11:31

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

24/04/2013, 11:31

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/04/2013, 14:19

Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/03/2013, 08:10

Evento Projudi: 27 - Carta Precatória expedido(a)

05/11/2012, 12:09

Evento Projudi: 26 - Juntada de Carta Precatória

18/10/2012, 13:31

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/12 *Referente ao evento Decisão(18/09/12)

29/09/2012, 00:02

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES(Leitura Automática)) em 01/10/12 *Referente ao evento Decisão(18/09/12)

29/09/2012, 00:01

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 10:59

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

18/09/2012, 12:34

Evento Projudi: 19 - Decisão

18/09/2012, 11:04

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/09/2012, 11:04

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES)

18/09/2012, 11:04

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

22/08/2012, 13:06

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/08/2012, 13:06

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/08/2012, 13:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/08/2012, 13:04

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 27/07/12

12/08/2012, 00:03

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/08/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/07/12)

07/08/2012, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

27/07/2012, 13:02

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/07/2012, 13:02

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 15752 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

26/07/2012, 08:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/07/2012, 12:07

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

07/02/2012, 13:53

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

01/02/2012, 10:39

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/01/2012, 11:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

30/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

30/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/01/2012, 11:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2012, 11:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

29/01/2012, 11:07

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:44

Decisão

•11/06/2024, 10:10

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•13/11/2023, 11:07

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•23/01/2022, 17:58

Decisão

•25/07/2021, 19:40

Despacho

•27/10/2016, 12:49

Despacho

•19/10/2015, 13:35

Despacho

•25/04/2013, 08:15

Decisão

•18/09/2012, 11:04

Despacho

•27/07/2012, 13:02

Decisão

•30/01/2012, 10:26