Execução Fiscal 0052556-36.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.427,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C D COSTA COMERCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:48

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:36

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:25

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:08

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:08

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M C D COSTA COMERCIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052556-36.2010.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:05

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 34 - Despacho

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para M C D COSTA COMERCIAL)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 13:48

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 13:48

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

06/03/2013, 12:08

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

13/04/2012, 12:21

Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/04/2012, 15:06

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:59

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:59

Evento Projudi: 25 - Juntada de Edital/Citação

21/11/2011, 11:22

Evento Projudi: 24 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/10/2011, 09:35

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 10/10/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/09/11)

10/10/2011, 12:01

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/10/2011, 12:01

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/09/2011, 12:21

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

28/09/2011, 12:21

Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

22/09/2011, 08:14

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

07/09/2011, 11:37

Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(17/08/11)

07/09/2011, 11:35

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

07/09/2011, 11:34

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/08/2011, 09:43

Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ M C D COSTA COMERCIAL

17/08/2011, 09:43

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 16/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

16/08/2011, 19:17

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/08/2011, 19:16

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 10/11/10 para M C D COSTA COMERCIAL

10/08/2011, 09:42

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

10/11/2010, 11:15

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para M C D COSTA COMERCIAL

10/11/2010, 09:45

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M C D COSTA COMERCIAL

08/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/11/2010, 11:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/11/2010, 11:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

07/11/2010, 11:15

Decisão

•07/05/2025, 10:01

Decisão

•02/12/2024, 11:21

Decisão

•26/11/2024, 12:06

Despacho

•11/04/2024, 13:49

Despacho

•22/03/2024, 09:46

Despacho

•18/03/2024, 13:36

Despacho

•15/03/2024, 10:49

Decisão

•06/03/2023, 13:43

Decisão

•06/03/2023, 08:35

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Despacho

•28/04/2020, 17:05

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/03/2026, 10:36

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•07/05/2025, 10:01

Decisão

•02/12/2024, 11:21

Decisão

•26/11/2024, 12:06

Despacho

•11/04/2024, 13:49

Despacho

•22/03/2024, 09:46

Despacho

•18/03/2024, 13:36

Despacho

•15/03/2024, 10:49

Decisão

•06/03/2023, 13:43

Decisão

•06/03/2023, 08:35

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Despacho

•28/04/2020, 17:05

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Despacho

•28/09/2011, 12:21

Despacho

•10/08/2011, 09:44

Despacho

•08/11/2010, 10:40